Foto: Reprodução
Os
ministros do governo federal e magistrados que pretendem concorrer a um
cargo eletivo, nas eleições de outubro, têm um mês para deixar os
cargos. O prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril, seis
meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos
para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem
inelegíveis.
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