Jurisprudência do TCE já pode ser consultada na Internet

O Tribunal de Contas do estado (TCE), através de sua Comissão Permanente de Jurisprudência, desenvolveu uma ferramenta para disponibilizar ao público a consulta aos precedentes de jurisprudência da Corte de Contas, beneficiando os jurisdicionados e advogados que atuam junto a Corte de Contas.

A consulta pode ser feita na Internet utilizando-se os seguintes critérios: por palavra ou expressão aleatória; pelo número do processo; por Relator; por órgão julgador (Plenário e Câmaras); ou, ainda, por período da decisão.

Do Blog de Marcos Dantas.