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| José Júlio |
NOTA EXPLICATIVA
Sobre a relação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do RN) de políticos que têm processos transitados e julgados, a Assessoria Jurídica do Prefeito de Antonio Martins, JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO, esclarece:
1) Há dois processos transitados e julgados pelo TCE referentes à documentação solicitada a Prefeitura de Antonio Martins relativa a gestões anteriores;
2) A referida documentação não foi enviada no período solicitado, que se consolidou na gestão anterior, tornando-se os dois processos julgados pela falta de remessa da tal documentação ao Tribunal;
3) Ao iniciar seu terceiro mandato, em janeiro de 2013, o atual prefeito, Jose Júlio Fernandes Neto, tratou de encaminhar toda a documentação solicitada pelo TCE e, na oportunidade, usufruindo o direito que lhe é cabível, entrou com recurso pedindo a análise ou revisão da referida documentação, que se encontrava nos arquivos da Prefeitura de Antonio Martins e finalmente encaminhada ao TCE;
4) O Tribunal, recentemente, aceitou o pedido de revisão da documentação a qual vem sendo analisada pelo egrégio Tribunal, o que torna os dois processos sub judice, sem, portanto, condenação a JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO;
5) Como os processos estão em análises, ou sub judice, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) não impediria o registro de uma possível candidatura de JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO para concorrer a algum cargo eletivo no pleito deste ano;
6) A Assessoria Jurídica informa ainda que, JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO, irá responder as possíveis diligências surgidas durante a análise dos processos, atendendo, portanto, as exigências referentes à documentação das prestações de contas enviadas ao TCE;
7) Por último, os nomes na lista que estariam inelegíveis são àqueles que estão com processos transitados e julgados e não entraram com recursos ou apresentaram documentação perante o Tribunal de Contas do Estado.
Sobre a relação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do RN) de políticos que têm processos transitados e julgados, a Assessoria Jurídica do Prefeito de Antonio Martins, JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO, esclarece:
1) Há dois processos transitados e julgados pelo TCE referentes à documentação solicitada a Prefeitura de Antonio Martins relativa a gestões anteriores;
2) A referida documentação não foi enviada no período solicitado, que se consolidou na gestão anterior, tornando-se os dois processos julgados pela falta de remessa da tal documentação ao Tribunal;
3) Ao iniciar seu terceiro mandato, em janeiro de 2013, o atual prefeito, Jose Júlio Fernandes Neto, tratou de encaminhar toda a documentação solicitada pelo TCE e, na oportunidade, usufruindo o direito que lhe é cabível, entrou com recurso pedindo a análise ou revisão da referida documentação, que se encontrava nos arquivos da Prefeitura de Antonio Martins e finalmente encaminhada ao TCE;
4) O Tribunal, recentemente, aceitou o pedido de revisão da documentação a qual vem sendo analisada pelo egrégio Tribunal, o que torna os dois processos sub judice, sem, portanto, condenação a JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO;
5) Como os processos estão em análises, ou sub judice, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) não impediria o registro de uma possível candidatura de JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO para concorrer a algum cargo eletivo no pleito deste ano;
6) A Assessoria Jurídica informa ainda que, JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO, irá responder as possíveis diligências surgidas durante a análise dos processos, atendendo, portanto, as exigências referentes à documentação das prestações de contas enviadas ao TCE;
7) Por último, os nomes na lista que estariam inelegíveis são àqueles que estão com processos transitados e julgados e não entraram com recursos ou apresentaram documentação perante o Tribunal de Contas do Estado.
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