Dívida de precatórios para 2015 no RN chega a mais de R$ 29 mi, diz TRT.

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (21ª Região) divulgou nesta sexta-feira (1º) a relação geral dos precatórios de entes públicos inscritos no orçamento de 2015. Segundo a assessoria de comunicação do TRT, a dívida geral a ser paga até dezembro do próximo ano totaliza mais de R$ 29,2 milhões, envolvendo 59 municípios, sete órgãos estaduais (administração direta e indireta), quatro órgãos da União (administração direta e indireta) e uma empresa pública.

Para ter acesso à relação completa dos entes públicos e seus precatórios, vá em 'ACESSO RÁPIDO' na página do TRT-RN e clique no tópico 'Precatórios/Requisição de Pequeno Valor'. Em seguida, clique no 'Relatório de Pagamento de Precatório ano 2015'.

De acordo com Conceição Neri, diretora do Serviço de Precatórios do TRT, a divulgação atende disposto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de provimento que dispõe sobre a obrigatoriedade do tribunal divulgar, até 31 de julho de cada ano, a relação dos entes públicos que têm dívidas trabalhistas oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, cujo instrumento de pagamento se processa mediante o precatório.

Além dessa divulgação, o tribunal já oficiou o representante de cada ente público para que garantam a inclusão do valor do débito na proposta orçamentária de 2015.