Em nota divulgada hoje o Ministério Público Federal confirmou
que ingressou com novas denúncias contra a vice-prefeita de Natal Wilma
de Faria, os deputados estaduais Fábio Dantas e Gilson Moura e outras
cinco pessoas.
Veja trechos do comunicado emitido pelo Ministério Público Federal:
O Ministério Público Federal apresentou, no último dia 8, mais quatro
ações por improbidade e uma denúncia relacionadas à operação Pecado
Capital. Os processos
incluem a ex-governadora Wilma de Faria; os deputados estaduais Fábio
Dantas e Gilson Moura; além do irmão de Gilson Moura, Francisco Bento de
Moura Júnior, conhecido como “Júnior Moura”. São réus ainda Luíza
Carvalho Dantas, sobrinha do deputado Fábio Dantas; Rychardson de
Macedo; e a ex-secretária estadual Fátima Moraes e sua sobrinha,
Polliana Karidja de Oliveira Morais
As ações, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles,
tratam de atos de improbidade cometidos antes e durante a gestão de
Rychardson de Macedo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). Ao
todo, a Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro de 2011,
já resultou no ajuizamento, por parte do Ministério Público Federal, de
13 ações penais e 29 ações de improbidade.
Ex-governadora – Wilma
Maria de Faria é apontada como responsável pela inclusão de um
“funcionário fantasma” na folha de pagamento do Ipem/RN, entre os anos
de 2004 e 2007. Na ação, da qual Gilson Moura também é réu, o MPF aponta que a ex-governadora indicou Danúbio
Almeida de Medeiros, ex-vereador de Assu, para ocupar o cargo de
coordenador operacional do Ipem, em duas oportunidades, sem que este
precisasse trabalhar no instituto.
Pelas irregularidades, Wilma
de Faria e Gilson Moura devem responder por atos de improbidade que
importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e que atentam
contra os princípios da administração pública, de acordo com os artigos
da Lei 8.429/1992. Dentre as possíveis sanções estão a
restituição do dinheiro pago irregularmente; perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição
de contratar com o Poder Público.
Deputados – A segunda das novas ações trata da inclusão de
“funcionária fantasma” na folha de pagamento do Ipem, entre os anos de
2007 e 2009. A fraude se refere à contratação de Luíza Carvalho
Dantas, sobrinha do deputado estadual Fábio Berckmans Veras Dantas, a
partir de um pedido feito pelo parlamentar ao também deputado Gilson
Moura.
Mesmo sem ter a obrigação de trabalhar efetivamente, Luíza Carvalho assinou dois ou três contratos de prestação de serviços.
Irmãos – A terceira
das novas ações do MPF sobre a Pecado Capital tem como réus Gilson Moura
e seu irmão, Francisco Bento de Moura Júnior, conhecido como Júnior
Moura. Esse último foi nomeado para o cargo em 2009, sem trabalhar.
Júnior Moura ocupou formalmente a coordenadoria operacional entre
julho e dezembro daquele ano, recebendo remuneração e tendo, inclusive,
direito a diárias, tudo isso sem trabalhar.
Secretária – Outra “funcionária fantasma” que também ocupou o cargo
de coordenadora operacional do Ipem/RN foi Polliana Karidja de Oliveira
Morais, sobrinha da ex-secretária estadual Maria de Fátima Moraes. Essa
última e Rychardson de Macedo responderão a uma ação por improbidade e
os três foram denunciados pelo crime de peculato.
As quatro ações de improbidade ajuizadas no último dia 8 de setembro
receberam na Justiça Federal os números 0804258-73.2014.4.05.8400;
0804258-58.2014.4.05.8400; 0804260-43.2014.4.05.8400; e
0804261-28.2014.4.05.8400. Já a denúncia foi protocolada sob o número
0002882-85.2014.4.05.8400.
Tribuna do Norte.
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