Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de o país realizar um
plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma
Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma política. A
consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e
assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a
população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma
Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema
Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da
publicação do decreto.
A questão, na opinião de Renato Simões e Luiza Erundina, é crucial.
Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o
próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de
emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva.
Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma
política, que está em debate há mais de 20 anos. “Já houve várias
comissões especiais, eu participei de todas. Às vezes, surge uma
proposta e ela não chega a ir a Plenário. Quando vai, ela não é votada.
Então, talvez a única forma de ter uma reforma política estrutural, não
só uma ou outra regra eleitoral, é repensar todo o sistema”.
Jornal do Brasil
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