A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26), em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual.
A proposta, que veio do senado precisava de 308 votos para ser aprovada pelos deputados presentes na
Câmara, nesta quarta-feira, recebeu 349 e nenhum voto contra.
A
Constituição determina que a União repasse ao FPM 23,5% do produto
líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, ele passa para 24,5%. Em
julho de 2015 entrará em vigor metade do novo repasse e, em julho de
2016, a outra metade será acrescida.
EBC notícias
0 Comentários
Estamos aguardando seu comentário