Por
unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um
ponto porcentual o repasse para o Fundo Nacional dos Municípios (FPM),
composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Pela nova regra, o aumento será
dividido em dois anos, com 0,5 ponto porcentual para cada ano. Para
entrar em vigor, a matéria ainda tem de ser aprovada em segundo turno.
A
proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o
Congresso pelo aumento de recursos. Inicialmente, o texto previa um
aumento de dois pontos porcentuais, mas o governo apontou que tal
acréscimo poderia desajustar as contas públicas. Em acordo, o Planalto
acatou o aumento em 1%.
A
proposta aumenta de 48% para 49% o percentual previsto pela
Constituição a ser entregue do produto da arrecadação desses tributos –
passando de 23,5% para 24,5% o percentual exclusivo ao FPM. Já o Fundo
de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os programas
de financiamento ao setor produtivo permaneceram com o mesmo repasse:
21,5% e 3%, respectivamente.
Durante
a votação, deputados ressaltaram que o aumento ainda não atende às
necessidades apontadas pelos prefeitos. "Os municípios estão
literalmente falidos. Nestas eleições, eu vi vários prefeitos reclamando
que receberam uma caçamba, um caminhão-pipa de presente da presidente
Dilma Rousseff, mas que não tinham dinheiro para fazer um galpão ou para
a manutenção dessas máquinas. É essa a situação de penúria que
estamos", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). "Nós não vamos
votar o FPM que queríamos para os brasileiros", resumiu o deputado André
Moura (PSC-SE).
A
matéria já foi aprovada pelo Senado. Para entrar em vigor, por ser uma
PEC, não precisa de sanção da presidente Dilma, mas deve ser avaliada em
plenário em duas sessões.
Marcela Matos
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