Um teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à
internet em banda larga entrou na pauta da reunião desta terça-feira
(25) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do Projeto de
Resolução do Senado (PRS) 15/2014, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é
reduzir o preço e tornar possível a um maior número de pessoas o acesso
a esse serviço.
O projeto incentiva a melhoria e a economicidade do
acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade
nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) e cobrar
tarifa mensal de menos de R$ 40, para se credenciar à alíquota de 10%.
Além da redução de tarifa, Gleisi prevê um aumento de
até dois milhões de assinaturas de banda larga fixa – um adicional
equivalente a 9,5% em relação aos números atuais. Conforme o relator da
proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o crescimento contribui para
satisfazer a demanda da “nova classe média”, que, segundo ele, está
“ávida por novos serviços com qualidade e preços módicos, a exemplo da
internet em banda larga”.
Para a senadora Gleisi, o projeto corrige uma
distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda
larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e
benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades
federativas, em detrimento de outras.
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