Senador Renan Calheiros, presidente do Congresso, encerrou a sessão
às 5 horas da manhã da quinta-feira, horário de Brasília.
Em uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional
aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da
meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos
oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto
por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no
Senado.Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por
votação simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O
último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para
terça-feira (9) da próxima semana, às 12 horas, a fim de apreciar e
votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta
fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no
último ano.A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a
credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e
entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma responda por
descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no
entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que
fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a
poupança prevista inicialmente.
Antes
de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso
aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor
de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de
Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas
empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o
cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo
Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários
Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à
sanção presidencial.
Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos
presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será
possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União
para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão
Mista de Orçamento.
Agencia Câmara
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