O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves,
membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na
operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado, Fernando
Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de
Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de
reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão.
A operação apurou um esquema de desvio
de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime
Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA
pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram
prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66
milhões. Através da concessão deste regime especial de tributação era
permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não
recolher o tributo aos cofres do Estado.
informações: Marcos Dantas
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