Atendendo a uma ação
do Ministério Público Estadual (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) determinou, nesta segunda-feira (1º), que o
Governo do Estado convoque agentes penitenciários que fizeram curso de
formação do último concurso da categoria.
A convocação deverá ser feita conforme forem abrindo vagas no Sistema Penitenciário. Atualmente, existem 13 vagas abertas.
O concurso público em questão para
agente penitenciário já teve transcorrido o prazo de validade, mas, de
acordo com a Justiça, isso não impede que as nomeações sejam efetivadas,
pois o Estado já realizou gastos com o certame, realizou o último curso
de formação com 82 candidatos e existe uma decisão judicial anterior ao
término de validade do concurso determinando a nomeação desses
candidatos.
Com informações do TJRN.
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