Tumultos marcaram a apresentação em comissão especial do relatório sobre
a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da
maioridade penal, e um pedido de vista
coletivo adiou a votação da PEC para a próxima quarta-feira (17).
A
votação pelo Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.
Tanto na comissão especial quanto no Plenário, a votação deverá ser
fechada, sem acesso ao público.
O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC 171/93 e 36 apensadas)
que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições (2016), para
que a população confirme ou não a mudança na Constituição.
Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores
de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com
objetivos voltados para a educação e a ressocialização.
