A Câmara dos Deputados aprovou
hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos
infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a
próxima terça-feira (14).
O
substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a
presidente da República, governador e prefeito, com base no valor declarado na
eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite
estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral
em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos.
Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto
anteriormente.
No caso das eleições para
senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior
gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados
federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado
para o cargo no país.
Deputados
do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do
relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só
poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações
da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.
“A
proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na
verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma
matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está
acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral
verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Mesmo
com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a
pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à
proposta.
