A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como
adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como
estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao
menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a 184.