O Ministério Público ajuizou ação civil por ato de improbidade em desfavor do ex-prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato, quatro ex-auxiliares, o sócio administrador e o responsável técnico da empresa Rio Grande Construções Ltda. e a própria construtora, pessoa jurídica.
Segundo o MP, foi constatada lesão ao erário no valor de R$
49.477,91, o que levou a ação a requerer o Poder Judiciário decretar,
através de liminar, a indisponibilidade solidária dos bens dos réus para
que se faça o ressarcimento integral do dano.
O representante do Ministério Público sustenta que houve montagem do
procedimento licitatório modalidade convite nº 007/2008 por parte dos
agentes públicos envolvidos, visando ao favorecimento indevido da
empresa vencedora do certame, além de demonstrada ocorrência de lesão ao
erário.
