O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015,
que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o
período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da
inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). Durante a tramitação,
senadores, com o apoio do governo, tentaram aprovar uma emenda que faria
com que o texto voltasse à Câmara, mas a mudança foi rejeitada. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A novidade no texto aprovado no Congresso em relação ao texto
original feito pelo Executivo é a extensão dos reajustes aos benefícios
de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social
(aposentadorias e pensões). Essa mudança foi feita na Câmara, depois de a
comissão mista que analisou o texto ter rejeitado várias emendas com
esse objetivo. O governo é contra esse reajuste.
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