O
Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou ação civil
pública contra a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e dez
distribuidoras de filmes que atuam no país para que todos os filmes
nacionais e estrangeiros tenham legendas e janela com intérprete de
língua brasileira de sinais (Libras). As distribuidoras não poderão
fornecer apenas cópias dubladas, e a Ancine deverá fiscalizar o
cumprimento da ordem.
De acordo com o MPF, o objetivo da ação é garantir acessibilidade das
pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas
brasileiros.
Em inquérito feito pelo Ministério Público, verificou-se que muitos
cinemas no país disponibilizam somente cópias dubladas dos filmes, o que
inviabiliza a compreensão do conteúdo pelas pessoas com deficiência
auditiva, apesar de a legislação brasileira garantir a elas o direito de
acesso aos meios de comunicação. Na ação, o MPF pede a adoção dos
recursos técnicos necessários para a acessibilidade.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio
de Oliveira Machado, o cinema hoje é um dos principais veículos de
cultura, educação, lazer e informação. Para Machado, privar os
deficientes auditivos do acesso a obras cinematográficas é privá-los de
exercer de forma plena e irrestrita sua cidadania.
De acordo com o Ministério Público, apesar de a legenda comum
garantir a compreensão do diálogo entre personagens e eventuais
narrações no decorrer dos filmes, seria necessária a legenda da forma closed caption,
que inclui os efeitos sonoros, a fim de garantir a total compreensão da
obra. E, para que também as pessoas com deficiência compreendam
integralmente a obra, seria preciso a incluir a janela com o intérprete
de Libras.
As 10 distribuidoras citadas pelo MPF são: Universal Pictures; Walt
Diney Company; Fox Film; Warner Bros; Paramount Pictures; Freespirit;
Sony Pictures; WMIX e Diamond Films. A ação pede, em caráter liminar,
que, em um prazo de 60 dias, as distribuidoras de filmes citadas insiram
legendas abertas ou descritivas na forma closed caption, assim como janela com intérprete de Libras em todas as cópias de produções audiovisuais destinadas ao mercado nacional.
