O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu
denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do prefeito de Caraúbas,
Ademar Ferreira da Silva.
São imputados ao denunciado os crimes de
dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e desvio de rendas
públicas da Prefeitura do Município.
O MPRN pleiteia que o denunciado seja
obrigado a indenizar o erário municipal no montante de R$ 77.000,18, com
correção monetária, além da condenação nas sanções previstas nos art,
89 da Lei nº 86666/93, arts. 288, caput, e 299, ambos do Código Penal; e
art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, todos na forma do art.69
do Código Penal.
