As mudanças trazidas à legislação eleitoral pela Lei nº 13.165/2015, a
denominada minirreforma eleitoral, exige das pessoas envolvidas com as
Eleições Municipais deste ano uma capacitação diferenciada, já que as
alterações foram significativas.
Com o intuito de difundir o conhecimento jurídico sobre direito
eleitoral e as novas e velhas regras para as eleições, o Professor João
Milton Chaves, especialista em direito eleitoral, promove, em parceria
com a OAB-RN Subseccional Pau dos Ferros e a Faculdade Evolução do Alto
Oeste - FACEP, Curso de Direito Eleitoral.
O curso é dividido em três módulos, sendo o primeiro realizado no dia
07 de abril (quinta-feira) e abordará filiação partidária, convenções,
registro de candidaturas e propaganda eleitoral. O segundo módulo,
marcado para o dia 08 de abirl (sexta-feira), tratará de arrecadação e
aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, fontes vedadas e
prestação de contas. Por fim, no dia 09 de abril (sábado), será tratado o
direito processual eleitoral, com exposição das ações eleitorais,
incluindo a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e as representações da Lei das
Eleições, que englobam o abuso de poder e a captação ilícita de
sufrágio.
João Milton, idealizador do evento, é especialista e professor de
direito eleitoral da FACEP, servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande
do Norte com atuação na cidade de Pau dos Ferros, sendo recomendado pela
seu conhecimento e experiência no ramo do direito eleitoral.
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