MP é acionado para liberar Fora Temer na Rio 2016


Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) aciona o Ministério Público pedindo "providências urgentes" para que sejam coibidos abusos praticados pelas forças de segurança para coibir atos contrários ao presidente interino, Michel Temer; ele defende que seja garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição; "As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres 'Fora Temer', 'Stop coup in Brazil' e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como 'Fora Temer' também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas", contesta.

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