Senta e continua chorando, pois teremos mais um golpe, chegou a vez da morte do SUS.
Ontem foi a entrega do Pré-Sal,
os recursos que iriam para a Educação dos brasileiros, assim, de golpe
em golpe vamos deixando meia dúzia de bandidos roubarem o futuro da
nação.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de
Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) calculam que a proposta de
emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos
pelos próximos 20 anos pode impor perdas bilionárias para o setor de
saúde. Representantes do governo contestam essas estimativas (leia mais ao final desta reportagem). Reportagem do G1
Pela proposta do governo, durante os próximos 20 anos (com
possibilidade de mudança do formato de correção a partir do décimo ano),
as despesas públicas serão corrigidas no máximo pela inflação do ano
anterior, ou seja, não terão crescimento real (acima da inflação).
O setor de saúde terá tratamento diferenciado. Os gastos com saúde
serão elevados a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, com
correção pela inflação somente a partir de 2018, segundo a proposta
divulgada pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Para entrarem em vigor, as mudanças do formato de financiamento da
saúde ainda precisam passar pelo crivo da comissão especial do Congresso
criada para discutir assunto e dos plenários da Câmara e do Senado
Federal.
Atualmente, a saúde, assim como a educação, tem suas despesas mínimas fixadas com base em um percentual da receita corrente líquida.
Atualmente, a saúde, assim como a educação, tem suas despesas mínimas fixadas com base em um percentual da receita corrente líquida.
Como a expectativa é de crescimento da economia brasileira nos
próximo anos – cenário que já se vislumbrava antes mesmo do impeachment
da ex-presidente Dilma Rousseff – a arrecadação federal tende a
aumentar. Por isso, as entidades calculam que, mantidas as regras da PEC
do teto de gastos nesse cenário, haverá perdas para a saúde e também
para a educação.
No início deste ano, ainda no governo Dilma, o mercado já previa um
crescimento de 0,8% da economia para 2017, de 1,8% para 2018 e de 2%
para 2019.
Com a vigência da PEC do teto, o Conselho Nacional de Saúde calculou
as perdas para a saúde nos próximos 20 anos em R$ 424 bilhões.
Em nota conjunta, o Conass e o Conasems estimam que o setor deixará
de receber, até 2036, R$ 433 bilhões, dos quais R$ 57 bilhões até 2025,
momento no qual o formato de correção poderá ser alterado, se essa for a
vontade do presidente que estiver no poder nesse ano.
Esses cálculos foram feitos nesta quarta-feira (5), já considerando
as últimas mudanças feitas no texto da PEC feitas nesta semana pelo
relator do projeto no Congresso Nacional.
‘Morte’ do SUS
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, não poupa críticas à PEC do teto, que, para ele, representará a “morte” do Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema atende a 75% da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, não poupa críticas à PEC do teto, que, para ele, representará a “morte” do Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema atende a 75% da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas.
O conselho é vinculado ao Ministério da Saúdee é a instância máxima de deliberação do SUS.
Integram o conselho representantes de entidades e movimentos de
usuários da saúde, entidades de trabalhadores do setor, governo e
prestadores de serviços de saúde,
“Há necessidade de ajustes nas contas públicas. Há desequilibrio, mas
a questão é quem irá pagar a conta. Achamos que não pode ser a vida do
povo brasileiro. Há outras medidas econômicas, como por exemplo, a
taxação de grandes fortunas e da especulação financeira”, declarou
Santos.
De acordo com Santos, atualmente o governo, os estados e os
municípios gastam cerca de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) com
saúde, patamar inferior ao da média de 8% do PIB dos 34 países que
integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
Com a PEC do teto, informou o conselho nacional, o gasto cairá mais
ainda no futuro, para cerca de 2% do PIB ao final de 20 anos.
Segundo ele, a PEC do teto comprometerá cirugias oncológicas, exigirá
menos gastos com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência),
menos equipes de Saúde da Família, menos transplantes e menos
assistência farmaceutica em um cenário de crescimento e de
envelhecimento populacional – momento em que a Saúde é mais demandada.
“Os parlamentares não foram eleitos para mudar o contrato social
brasileiro, para colocar a responsabilidade por politicas públicas por
saúde nas mãos das famílias e do mercado”, concluiu Ronald Santos,
presidente do CNS.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Conass e o Conasems avaliaram
que os efeitos da PEC do teto de gastos públicos serão “desastrosos”
para todas as esferas do SUS, principalmente para estaduais e municipais
do sistema.
“De forma direta, essas esferas recebem da União repasses da ordem de
64% do orçamento do Ministério da Saúde, destinados a atendimentos de
atenção básica, média e de alta complexidade. De forma indireta, cita-se
como exemplo os recursos financeiros destinados à compra centralizada
de medicamentos de alto custo, realizada pelo Ministério da Saúde”,
avaliaram as entidades.
Os conselhos acrescentaram que “congelar” por 20 anos recursos
financeiros federais destinados ao SUS é “ignorar a regra constitucional
que estabelece o direito à saúde mediante políticas econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
Governo contesta
Autoridades do governo têm argumentado que não se pode comparar cenários, retrospectivos ou prospectivos (estimativas para os próximos anos), que mostram a diferença entre a aplicação do método da PEC com aquele ocorrido ou sua tendência.
Autoridades do governo têm argumentado que não se pode comparar cenários, retrospectivos ou prospectivos (estimativas para os próximos anos), que mostram a diferença entre a aplicação do método da PEC com aquele ocorrido ou sua tendência.
O governo avalia que tanto o PIB como as receitas que servem de base
de cálculo para os pisos teriam crescido ou crescerão de forma desigual.
A visão da equipe econômica é que, sem a PEC do teto de gastos,
haveria um crescimento econômico menor no futuro, o que faria também com
que as receitas fossem mais baixas.
Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda, Mansueto Almeida, a vinculação dos gastos com saúde e educação a
um patamar da receita líquida do governo, atual formato contemplado na
Constituição, não garante qualidade do serviço.
“Receita vinculada não é garantia de prioridade e de gasto aplicado.
Isso não significa qualidade e tampouco prioridade”, declarou Almeida em
setembro deste ano.
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