Foto: Carlos Humberto / SCO / STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, definiu o dia 3 de novembro como a data para julgamento de uma
ação que pede a proibição de que políticos réus em ações penais
admitidas pela Corte estejam na linha de sucessão da Presidência da
República. O pedido foi protocolado pela Rede Sustentabilidade, que
sugere que a prática seja considerada inconstitucional. Na época em que o
documento foi protocolado, em maio, o partido citava o caso do deputado
federal – então afastado – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era presidente
da Câmara e réu no Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), também foi citado por ser alvo de denúncias no âmbito da
Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já
se manifestou contra a ação da Rede. Para ele, a ação visava Eduardo
Cunha, e já não haveria mais razão para ser julgada.
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