O projeto de lei que está sendo submetido a votação, de
autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), propõe a alteração
da lei 12.351/2010, que classifica a Petrobras como única responsável
“pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de
exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das
instalações de exploração e produção” no pré-sal.
A oposição critica o projeto, com o argumento de que a medida irá
entregar recursos brasileiros para investidores estrangeiros e abrirá
caminho para um processo de venda da Petrobras. “O governo Michel Temer
quer destruir essa conquista, entregando a exploração do pré-sal a
empresas estrangeiras e alterando a destinação dos recursos”, diz um
panfleto da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é ligada ao PT. O
material acrescenta que o projeto, caso aprovado na íntegra, irá gerar
desemprego e fechamento de empresas nacionais.
