Do Rio Grande do Norte, estão incluídos na denúncia
quatro ex-deputados federais: Betinho Rosado, Henrique Alves, Lavoisier
Maia e Sandra Rosado.
Da Folha:
Procuradoria denuncia 443 por ‘farra das passagens’ na Câmara, diz site
O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira (28) 443
ex-deputados federais que tiveram o nome envolvido no escândalo
conhecido como a “farra das passagens aéreas”, afirmou na noite desta
quarta-feira (2) o site “Congresso em Foco”, que revelou o caso em 2009.
A Folha não conseguiu na noite desta quarta contato com a Procuradoria da República da 1ª Região para confirmar a informação.
Segundo o site, a iniciativa da Procuradoria, tomada sete anos após o
escândalo vir à tona, atinge entre outros o hoje secretário do Programa
de Parcerias de Investimentos do governo, Moreira Franco, o prefeito de
Salvador, ACM Neto (DEM), e o ex-ministro Ciro Gomes, que tenta
viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2018.
O crime atribuído, ainda de acordo com o site, é o de peculato
(desvio de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros), com
pela de 2 a 12 anos de prisão. Eles só se tornarão réus, entretanto,
caso a Justiça acolha a denúncia do Ministério Público.
Ciro Gomes disse à Folha que a acusação contra ele “é uma mentira,
cabalmente esclarecida à época.” Após o seu nome ser citado, a TAM
afirmou em 2009 que errou na cobrança das passagens aéreas dele e de sua
mãe, Maria José Gomes, para um voo de São Paulo para Nova York. A
companhia aérea afirmou ter inadvertidamente cobrado as passagens da mãe
da cota do deputado.
Moreira respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que não fez uso indevido da verba e que isso ficará claro.
ACM Neto classificou a denúncia como “descabida, improcedente e
inaceitável”. A defesa do prefeito de Salvador afirmou que, na época, o
caso foi arquivado no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do próprio
Ministério Público, “que reconheceu que não houve nenhum crime”. “Já
ficou comprovado que não houve crime. Se o STF já arquivou a ação, tenho
certeza que vai acontecer a mesma coisa na instância inferior”, disse.
TURISMO
O escândalo veio à tona em 2009, quando foi revelado que
parlamentares usavam suas verbas de passagem aérea para custear viagens
particulares no Brasil e no exterior –deles, de parentes e de outras
pessoas.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou, na ocasião,
“ser flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de
férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados
pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da
moralidade e da impessoalidade.”
Apesar disso, nenhum parlamentar foi punido. Na ocasião, o argumento
dos congressistas foi o de que não havia, entre as normas que regulavam o
uso da cota, uma vedação explícita à prática. Os únicos efeitos foram a
edição de regra proibindo a doação dos bilhetes aéreos para parentes e
terceiros, além da divulgação dos dados sobre o uso das passagens na
internet.
O presidente da República, Michel Temer, comandava a Câmara na
ocasião e também teve seu nome envolvido no escândalo. Ele usou sua cota
para viagem de turismo a Porto Seguro (BA) com a mulher, familiares e
amigos. À época Temer afirmou que “o crédito era do parlamentar,
inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização”.
Temer e outros atuais deputados que também usaram a cota para fins
particulares, porém, só podem ser alvos de investigação da
Procuradoria-Geral da República devido ao foro privilegiado vinculado
aos cargos que ocupam.
