O
procedimento da coalizão golpista de atrelamento do Brasil a uma ordem
mundial em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços
sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal -- em plena recessão
econômica -- virou fumaça a propalada promessa de que, destituindo a
presidenta Dilma, voltaríamos a ter no país o “impulso de confiança”
mais revigorado dos “mercados”.
Lula Marques/ Agência PT
O ilegítimo Temer não aponta saída e a crise se agrava no Brasil
O ilegítimo Temer não aponta saída e a crise se agrava no Brasil
O golpe jurídico-parlamentar
implanta uma nova ordem conservadora e dá marcha à ré em conquistas
históricas no Brasil, para aquém da Constituição de 1988. Mas, o curso
pós-golpe, marcado por largo retrocesso nacional, está inserido em um
contexto mais vasto, sinalizado por tendências profundas e complexas,
que imprimem aceleradas transformações na evolução do sistema
internacional de nosso tempo.
Sem a percepção desse contexto mais amplo torna-se incompreensível distinguir em meio à desordem, instabilidade e a incerteza prevalecentes, os reais desafios a serem confrontados, e o rumo e caminho viável a ser seguido.
A evolução do sistema internacional no contexto dos processos de globalização financeira, que marcaram a evolução capitalista nas últimas décadas, intensificou exponencialmente os mecanismos de financeirização. Essa evolução compreende tendências fundamentais na ordem mundial atual: 1) Decomposição estrutural relativa da hegemonia unipolar dos Estados Unidos, com crescente multipolarização do sistema de relações internacionais e a emergência de novos pólos de poder, que não compunham o núcleo central; 2) Grande crise sistêmica do capitalismo, desde 2008, mais profunda do que a de 1929, ainda sem superação à vista, prevendo-se ainda longo período de incertezas; 3) Crescimento gigantesco das forças produtivas, a serviço de sociedades cada vez mais desiguais, culminando na denominada Indústria 4.0, ou a “quarta revolução industrial”.
Então, onde nos situamos em meio a todo esse entroncamento histórico?
A consumação da grave ruptura da ordem democrática nacional no Brasil impôs um governo que se coloca na contramão das tendências avançadas contemporâneas. Esse governo, produto de um atalho golpista, tem como norte atrelar o país na via oposta às tendências que abram caminho à nova ordem política, econômica e social, sendo assim seu propósito: A coalizão golpista muda o rumo a fim de desatrelar o Brasil da linha de integração da região e da transição a uma ordem mundial multipolar, passando a prevalecer a volta ao realinhamento geopolítico automático com o imperialismo estadunidense e seu instrumento de guerra, em parceria com as potencias europeias, a OTAN; o governo Temer atrela sua política à mesma política da oligarquia financeira dominante – o topo rico e rentista da pirâmide social -- dos países centrais, cuja lógica essencial tem sido, desde a crise de 2008, resgatar as grandes corporações financeiras, à custa de forte expansão do endividamento público e, pois, abandonando a maioria da população; disso desponta um começo de reviravolta no centro do sistema, em Washington e Bruxelas, como a vitória do outsider Donald Trump nos Estados Unidos e da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) – são contradições entre os extratos dominantes do capitalismo e inter-imperialista, da época atual neoliberal, na busca de saída da grande crise sistêmica e da reversão da erosão de suas hegemonias; o governo impostor brasileiro abandona os novos projetos de desenvolvimento nacional soberano, com políticas ativas de distribuição de renda, recém-iniciadas na viragem progressista continental, iniciada em final de 1998, e levando a indústria nacional a um maior distanciamento do período atual de moderna inovação tecnológica.
Por esses procedimentos da coalizão golpista de inserção do Brasil a uma ordem em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal em meio a prolongada recessão econômica, virou fumaça o propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaria o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”.
A mídia hegemônica pós-golpe, agora na sua representação chapa-branca, antes oposicionista, sobretudo o grupo Globo, hoje mais parecido com um Diário Oficial federal, tenta encobrir ou diversionar sobre os escândalos e fracassos sucessivos do governo Temer, passando a exercer verdadeira censura antecipada da notícia nas redações.
Mas, não há como escamotear uma realidade cada vez mais dramática. O golpe não solucionou nada, nem mesmo amainou a crise em expansão. A situação se deteriora ao vivo, on line. A realidade sem amortecedores vai revelando estar o país engolfado numa crise maior que pode se alastrar, com a situação falimentar e pré-falimentar dos estados e municípios, com poucas exceções, tornando-se verdadeiros estopins, como o caso atual do estado do Rio de janeiro, que pode disseminar o incêndio em todo país.
São os próprios ideólogos do regime imposto que já não contém sua decepção, como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: “A confiança não vem” e “Sobrepõe-se a incerteza”. E ainda, “estamos entrando num período de muito mais incerteza” (Sic).
As previsões do governo acerca do PIB, trimestral ou anual, são desmentidas para baixo, o desemprego se estende, a renda per capta dos trabalhadores se reduz sem cessar, a arrecadação fiscal mantém seu declínio. A vitória de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, vira um bode expiatório para defender os juros altos e justificar outros lamentos. E jornalista da linha auxiliar próxima ao governo já reconhece que: “O fato é que as coisas não estão saindo como programadas pela área econômica originalmente” (Claudia Safatle, diretora adjunta de Redação do ‘Valor’).
E muitos deles, demonstrando um estado de pavor, além das draconianas contra-reformas estruturais em andamento, e as que estão no forno, já repetem o que diz o FMI sobre o Brasil: chega a recomendar aumento de impostos já, dispensa de funcionários públicos, maior aceleração na política de austeridade, antecipar o superávit primário etc. Ou seja, é preciso “encorpar o esforço fiscal”, “fazer o ajuste mais rápido”, “apertar o teto das despesas”, impondo maiores restrições ainda à maioria da população. O povo começa a se dar conta de que o golpe tem sido um ardil, não pode ser que após seis meses a culpada ainda seja Dilma.
Soma-se a tudo isso maiores incertezas políticas provocadas pela operação Lava-Jato, que já atingem o próprio PMDB. A tendência que vai assumindo o atual regime é de um Estado de exceção que cresce no seio do Estado de direito; a fragilidade do poder executivo propicia a luta entre poderes e no seio de cada poder. E para completar, está em andamento a investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, colocando o atual presidente ilegítimo numa situação de aparente rendição.
De que modo um país com a situação de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair e muito menos entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? A premente exigência de recuperação da economia vai se tornando mais distante. Intramuros aumenta o temor de insolvência do país, vaticínio que eles exprimiam durante o governo Dilma. Em suma, a verdade essencial é que o golpe de Estado leva a Nação a um túnel sem saída, a um grande impasse.
Para a coalizão golpista, setores políticos dominantes, representados, sobretudo, através do PSDB, não deixam de contar com um plano alternativo, de convocação de eleição indireta para presidência da República, em Colégio Eleitoral, após 31 de dezembro deste ano. Por outro lado, diante do agravamento da crise é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular, cuja saída é a convocação de eleições diretas já.
Para o conjunto das forças democráticas, progressistas, patrióticas, populares, de esquerda, ganha convicção a necessidade de aglutinar e organizar maiores forças para confrontar a ordem golpista estabelecida. São ventiladas constantemente diversas propostas de frente ampla, desde uma frente ampla de afinidades de esquerda, até a defesa de uma ampla concertação democrática e progressista. Esta não é contraditória com aquela, mas complementares nas condições atuais.
Destaco que esse empreendimento de oposição ao governo golpista pode ser viável por meio de uma repactuação política centrada na prioridade à produção e ao trabalho, sobretudo, na era capitalista neoliberal e voltada para defesa do Estado democrático de direito, retomada do desenvolvimento econômico e resistência para barrar a perda de direitos.
Isso deveria ser definido em um projeto compreendido em uma plataforma mínima, indo além das medidas distributivas, mas se ater à sustentação de novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano na sua condução, abrangendo a defesa das reformas democráticas estruturais – principalmente, a reforma política democrática, a reforma da mídia, da reforma tributária progressiva e da reforma do sistema financeiro.
Projeto respaldado em crescente movimento político organizado de massas (como desde agora, já se realizam várias mobilizações de categorias mais organizadas, e as vibrantes ocupações estudantis), que podem se tornar forças motrizes avançadas, que amplie sua influência no seio das camadas trabalhadoras e populares e possam assumir também um papel novo, mais destacado e amplo para vitória, nas eleições, das lideranças populares, democráticas, progressistas, de esquerda.
Sem a percepção desse contexto mais amplo torna-se incompreensível distinguir em meio à desordem, instabilidade e a incerteza prevalecentes, os reais desafios a serem confrontados, e o rumo e caminho viável a ser seguido.
A evolução do sistema internacional no contexto dos processos de globalização financeira, que marcaram a evolução capitalista nas últimas décadas, intensificou exponencialmente os mecanismos de financeirização. Essa evolução compreende tendências fundamentais na ordem mundial atual: 1) Decomposição estrutural relativa da hegemonia unipolar dos Estados Unidos, com crescente multipolarização do sistema de relações internacionais e a emergência de novos pólos de poder, que não compunham o núcleo central; 2) Grande crise sistêmica do capitalismo, desde 2008, mais profunda do que a de 1929, ainda sem superação à vista, prevendo-se ainda longo período de incertezas; 3) Crescimento gigantesco das forças produtivas, a serviço de sociedades cada vez mais desiguais, culminando na denominada Indústria 4.0, ou a “quarta revolução industrial”.
Então, onde nos situamos em meio a todo esse entroncamento histórico?
A consumação da grave ruptura da ordem democrática nacional no Brasil impôs um governo que se coloca na contramão das tendências avançadas contemporâneas. Esse governo, produto de um atalho golpista, tem como norte atrelar o país na via oposta às tendências que abram caminho à nova ordem política, econômica e social, sendo assim seu propósito: A coalizão golpista muda o rumo a fim de desatrelar o Brasil da linha de integração da região e da transição a uma ordem mundial multipolar, passando a prevalecer a volta ao realinhamento geopolítico automático com o imperialismo estadunidense e seu instrumento de guerra, em parceria com as potencias europeias, a OTAN; o governo Temer atrela sua política à mesma política da oligarquia financeira dominante – o topo rico e rentista da pirâmide social -- dos países centrais, cuja lógica essencial tem sido, desde a crise de 2008, resgatar as grandes corporações financeiras, à custa de forte expansão do endividamento público e, pois, abandonando a maioria da população; disso desponta um começo de reviravolta no centro do sistema, em Washington e Bruxelas, como a vitória do outsider Donald Trump nos Estados Unidos e da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) – são contradições entre os extratos dominantes do capitalismo e inter-imperialista, da época atual neoliberal, na busca de saída da grande crise sistêmica e da reversão da erosão de suas hegemonias; o governo impostor brasileiro abandona os novos projetos de desenvolvimento nacional soberano, com políticas ativas de distribuição de renda, recém-iniciadas na viragem progressista continental, iniciada em final de 1998, e levando a indústria nacional a um maior distanciamento do período atual de moderna inovação tecnológica.
Por esses procedimentos da coalizão golpista de inserção do Brasil a uma ordem em declínio, combinada com sua linha de desmonte dos avanços sociais e de desmedido e duro ajuste fiscal em meio a prolongada recessão econômica, virou fumaça o propalada promessa de que, destituindo a presidenta Dilma, voltaria o “impulso de confiança” mais revigorado dos “mercados”.
A mídia hegemônica pós-golpe, agora na sua representação chapa-branca, antes oposicionista, sobretudo o grupo Globo, hoje mais parecido com um Diário Oficial federal, tenta encobrir ou diversionar sobre os escândalos e fracassos sucessivos do governo Temer, passando a exercer verdadeira censura antecipada da notícia nas redações.
Mas, não há como escamotear uma realidade cada vez mais dramática. O golpe não solucionou nada, nem mesmo amainou a crise em expansão. A situação se deteriora ao vivo, on line. A realidade sem amortecedores vai revelando estar o país engolfado numa crise maior que pode se alastrar, com a situação falimentar e pré-falimentar dos estados e municípios, com poucas exceções, tornando-se verdadeiros estopins, como o caso atual do estado do Rio de janeiro, que pode disseminar o incêndio em todo país.
São os próprios ideólogos do regime imposto que já não contém sua decepção, como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC: “A confiança não vem” e “Sobrepõe-se a incerteza”. E ainda, “estamos entrando num período de muito mais incerteza” (Sic).
As previsões do governo acerca do PIB, trimestral ou anual, são desmentidas para baixo, o desemprego se estende, a renda per capta dos trabalhadores se reduz sem cessar, a arrecadação fiscal mantém seu declínio. A vitória de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, vira um bode expiatório para defender os juros altos e justificar outros lamentos. E jornalista da linha auxiliar próxima ao governo já reconhece que: “O fato é que as coisas não estão saindo como programadas pela área econômica originalmente” (Claudia Safatle, diretora adjunta de Redação do ‘Valor’).
E muitos deles, demonstrando um estado de pavor, além das draconianas contra-reformas estruturais em andamento, e as que estão no forno, já repetem o que diz o FMI sobre o Brasil: chega a recomendar aumento de impostos já, dispensa de funcionários públicos, maior aceleração na política de austeridade, antecipar o superávit primário etc. Ou seja, é preciso “encorpar o esforço fiscal”, “fazer o ajuste mais rápido”, “apertar o teto das despesas”, impondo maiores restrições ainda à maioria da população. O povo começa a se dar conta de que o golpe tem sido um ardil, não pode ser que após seis meses a culpada ainda seja Dilma.
Soma-se a tudo isso maiores incertezas políticas provocadas pela operação Lava-Jato, que já atingem o próprio PMDB. A tendência que vai assumindo o atual regime é de um Estado de exceção que cresce no seio do Estado de direito; a fragilidade do poder executivo propicia a luta entre poderes e no seio de cada poder. E para completar, está em andamento a investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, colocando o atual presidente ilegítimo numa situação de aparente rendição.
De que modo um país com a situação de tamanha instabilidade, incerteza e insegurança jurídica pode atrair e muito menos entusiasmar qualquer investidor interno ou externo? A premente exigência de recuperação da economia vai se tornando mais distante. Intramuros aumenta o temor de insolvência do país, vaticínio que eles exprimiam durante o governo Dilma. Em suma, a verdade essencial é que o golpe de Estado leva a Nação a um túnel sem saída, a um grande impasse.
Para a coalizão golpista, setores políticos dominantes, representados, sobretudo, através do PSDB, não deixam de contar com um plano alternativo, de convocação de eleição indireta para presidência da República, em Colégio Eleitoral, após 31 de dezembro deste ano. Por outro lado, diante do agravamento da crise é possível crescer o anseio de resgate da soberania popular, cuja saída é a convocação de eleições diretas já.
Para o conjunto das forças democráticas, progressistas, patrióticas, populares, de esquerda, ganha convicção a necessidade de aglutinar e organizar maiores forças para confrontar a ordem golpista estabelecida. São ventiladas constantemente diversas propostas de frente ampla, desde uma frente ampla de afinidades de esquerda, até a defesa de uma ampla concertação democrática e progressista. Esta não é contraditória com aquela, mas complementares nas condições atuais.
Destaco que esse empreendimento de oposição ao governo golpista pode ser viável por meio de uma repactuação política centrada na prioridade à produção e ao trabalho, sobretudo, na era capitalista neoliberal e voltada para defesa do Estado democrático de direito, retomada do desenvolvimento econômico e resistência para barrar a perda de direitos.
Isso deveria ser definido em um projeto compreendido em uma plataforma mínima, indo além das medidas distributivas, mas se ater à sustentação de novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano na sua condução, abrangendo a defesa das reformas democráticas estruturais – principalmente, a reforma política democrática, a reforma da mídia, da reforma tributária progressiva e da reforma do sistema financeiro.
Projeto respaldado em crescente movimento político organizado de massas (como desde agora, já se realizam várias mobilizações de categorias mais organizadas, e as vibrantes ocupações estudantis), que podem se tornar forças motrizes avançadas, que amplie sua influência no seio das camadas trabalhadoras e populares e possam assumir também um papel novo, mais destacado e amplo para vitória, nas eleições, das lideranças populares, democráticas, progressistas, de esquerda.
Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois
