por André Borges | Estadão Conteúdo
Foto: Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de
terça-feira (16) uma mudança de categoria para uma área de 486 mil
hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará,
transformando essa parte da unidade de conservação em área de proteção
ambiental (APA). Na prática, trata-se de um rebaixamento dentro da
categoria de proteção ambiental. Ao ser convertida em APA, essa área
poderá ser usada para retirada de madeira, agropecuária e mineração,
além de poder ser comprada e vendida por particulares. A área de 486 mil
hectares equivale a 4.860 km², três vezes o tamanho da cidade de São
Paulo. A unidade do Jamanxim, ainda que protegida, tem sido um dos
principais alvos de desmatamento em toda a Amazônia. É extremamente
relevante para a região, porque faz a conexão das áreas protegidas do
Rio Xingu com a Bacia do Tapajós. O argumento dos deputados que
aprovaram a mudança é de que é preciso associar o desenvolvimento
econômico da região com a exploração da floresta. Uma emenda incluída de
última hora no texto reduziu ainda 10.400 hectares do Parque Nacional
de São Joaquim, em Santa Catarina. Agora o texto da MP segue para o
plenário do Senado, sem passar por comissões. Ele precisa ser votado até
29 de maio, data em que a MP vence. Se for aprovado, tem mais 30 dias
para seguir para sansão presidencial. "O que é importante deixar claro é
que a Câmara tirou a proteção de floresta pública em uma região onde o
desmatamento mais cresce", disse Ciro Campos, biólogo e analista do
Instituto Socioambiental (ISA). "Transformar uma floresta nacional
protegida em outro tipo de unidade, como a área de proteção ambiental,
vai permitir uma série de explorações e atividades que antes não eram
permitidas".
