Uma liminar da Justiça do Amazonas suspendeu o leilão do pré-sal marcado para esta sexta-feira; decisão aceitou o argumento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo, além do chamado vício de iniciativa do projeto de lei; "Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos", afirmou; para o magistrado, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP); a ação é de autoria de Wallace Byll Pinto Monteiro, filiado ao PT e do sindicato dos petroleiros do Amazonas.
As informações são brasil247
