O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (27), as regras de contribuição ao INSS dos trabalhadores que ganharão menos de um salário mínimo por mês.
Em outras palavras, o governo Temer acabou de legalizar o salário menor que o mínimo, já que a reforma trabalhista, que entrou em vigor há pouco mais de duas semanas, cria a figura do trabalhador intermitente, sem registro em carteira, que ganha por hora trabalhada. A nova modalidade abre um espaço – e grande – para que trabalhadores não atinjam, no final do mês, os R$937 que representam o atual salário mínimo.
Apesar de ser menor, o trabalhador que vir a ganhar menos de um salário mínimo no final do mês também terá que fazer contribuição ao INSS. Pelas novas regras, ele terá que calcular e tirar do próprio bolso 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo.
