A senadora Fátima Bezerra
comemorou com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a
endemias a aprovação, na comissão mista, da Medida Provisória 827/18,
que regulamenta direitos e benefícios para essas categorias. A matéria
segue, agora, aos plenários da Câmara e do Senado.
O texto aprovado na
comissão garantiu um aumento gradativo do piso salarial da categoria,
chegando a R$ 1.550, em 2021.Também foi garantida a presença
obrigatória de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família,
assim como também dos agentes de combate a endemias na estrutura de
vigilância epidemiológica e ambiental.
Fátima também adiantou que, a bancada do PT destacará uma emenda de Plenário que trata do direito previdenciário, que assegura
aos Agentes gozo de benefício previdenciário independente de
contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de
2006, desde que seja comprovado o vínculo por meio da apresentação de
documentos como contracheque, recibos de prestação serviços, agremiação
em associação de classe e comprovantes emitidos pelas prefeituras
municipais.
O texto aprovado pela Comissão Mista que examinou a MP garantiu ainda que, a
cada dois anos, os agentes de saúde frequentem cursos de
aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados
e municípios. Já o transporte desses profissionais, até os locais de
trabalho, será financiado pelo estado ou município que o profissional
estiver vinculado.
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