Brasil de Fato
Foi com esse título que o Site Brasil de Fato questionou em sua página o tema do Decreto sobre a liberação de armas.
o Contra ponto apresentado pelo site:: O decreto presidencial de Jair Bolsonaro deveria ter sido acompanhado de medidas para ampliar a fiscalização. Essa é a opinião de duas pesquisadoras ouvidas pelo Brasil de Fato. Na prática, a distinção entre a posse e o porte pode não ser respeitada.
O texto, que alterou o decreto nº 5.123/2004, modificou de cinco para dez anos o prazo de renovação e libera a posse, para: agentes públicos de segurança e de administração penitenciária; agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência; e titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais.
O número máximo de armas por pessoa será de quatro – exceto quando se comprovar a necessidade de número maior.
Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, reconhece a legitimidade formal do governo para regulamentar o Estatuto do Desarmamento, mas lamenta que o texto não tenha discutido isso previamente e de forma ampla com a sociedade.
Ela lembra que o critério numérico, que foi incluído no decreto, referente ao número de homicídios a cada cem mil habitantes em cada unidade federativa no ano de 2016, não exclui nenhum estado do Brasil. O menor índice foi o de São Paulo, com 10,9. Pollachi alerta para o fato de que a posse, que se limita à guarda do armamento em domicílio, já apresenta risco.
“A arma dentro de casa pode ser usada em conflitos intra-familiares, casos de agressão contra a mulher, como temos visto diariamente. Se cada uma dessas casas tiver uma arma à disposição, todos os conflitos podem ter uma escalada mais letal”, indica.
Clarissa Rego, advogada e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), defende que, apesar da distinção, o porte de armas nas ruas deve aumentar, já que a capacidade de fiscalização das polícias está aquém do ideal.
“A parte das pessoas andarem na rua com arma ainda não está sendo alterada. [Mas] é muito difícil controlar. Provavelmente, mais pessoas vão andar com armas na rua sim, embora sem autorização”, diz.
A flexibilização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, apesar de pesquisas que apontam a contrariedade da maior parte da população em relação à medida.
Edição: Mauro Ramos
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