Nesta sexta-feira, dia 22, diversas cidades do Brasil realizam atos e protestos da jornada nacional de Luta em Defesa da Previdência. A resistência é organizada por dez centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Em janeiro, o governo de Jair Bolsonaro mandou para o Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que representa o desmonte da Previdência Pública, o fim das aposentadorias e da proteção social para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência carentes.
Por outro lado, a proposta de reforma, que o governo chama de ‘Nova Previdência’, cria um sistema de capitalização individual das contribuições previdenciárias e um fundo bilionário a ser administrados por bancos privados.
“É o seguinte, eles entregam tudo para os bancos, os empregados sozinhos pagam [as contribuições], patrões e governo não pagam mais. Fica tudo nos ombros dos empregados”, disse Ubiraci Dantas Oliveira, o Bira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB).
Além disso, ela libera as empresas de pagarem a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os recolhimentos mensais para os aposentados que trabalham.
A proposta de mudança nas regras da aposentadoria dá tratamento especial e mais brando para militares e não fala nada sobre a taxação das grandes fortunas ou contribuição sobre o lucro das empresas com alto grau de robotização, mecanização e poucos funcionários.
A PEC 06/19 também desconstitucionaliza as regras da aposentadoria, abrindo uma porta para uma precarização ainda maior no futuro.
“Se a PEC for aprovada, qualquer governo vai poder piorar as regras, aumentar o tempo de serviço, aumentar o tempo de contribuição, reduzir o valor do benefício – sem necessitar mudar a Constituição e sem precisar de dois terços de votos no Congresso –, e poderá alterar as regras da aposentadoria por meio de lei complementar”, explica Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
As centrais sindicais acreditam que esta será a primeira grande mobilização deste ano contra o desmonte da Previdência, e apostam que ela será um motor para que os trabalhadores realizem uma greve geral nos próximos meses capaz de barrar a reforma, assim como aconteceu em abril de 2017, quando cerca de 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e derrotaram a proposta do governo de Michel Temer (MDB), na que foi considerada a maior mobilização da história do país.
Participam dos atos as centrais: CUT, Força Sindical, Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, CTB, UGT, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora e CSB.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
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