Governo recorre ao TRF-3 de decisão que impede divulgação de resultado do Sisu

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na tarde deste sábado (25) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) da decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo (26).

A Justiça ordenou que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.

A liminar (decisão provisória), se não for derrubada, impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada.

O recurso do governo será analisado por um desembargador do TRF-3. Não há prazo definido para decisão, mas a AGU pediu urgência.

A íntegra do recurso, uma suspensão de segurança (tipo de ação para derrubar decisões de instâncias inferiores), ainda não foi divulgada.

Segundo dados atualizados do Ministério da Educação, se inscreveram até o momento no Sisu 1,6 milhão de estudantes.

O que diz o governo

No recurso de 60 páginas, a AGU informou que não foi formalmente notificada da decisão da Justiça de São Paulo, mas que recorreu antes disso "diante do grave risco de lesão para todos os programas do Ministério da Educação de acesso à educação superior". Isso porque, ao suspender o Sisu após o prazo de inscrições, também podem ficar comprometidos o Prouni e o Fies.