Em continuidade a auditoria realizada pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Água Nova, foram detectadas mais irregularidades, dessa vez no montante de R$ 2.029.875,02 em dispensas de licitação durante o governo da ex-prefeita Rafaela Carvalho. A soma da auditoria, até o momento, resultou em 38 Ações Civis Públicas, chegando a R$ 4.721.786,95 (quatro milhões, setecentos e vinte um mil reais, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) de prejuízos ao erário público.
As irregularidades teriam resultado em prejuízos ao erário municipal, com reflexos diretos na população. O volume de provas e documentos é extenso, chegando, no seu total, a mais de 17 mil páginas.
NO SEGUNDO MOMENTO DA AUDITORIA:
As irregularidades teriam resultado em prejuízos ao erário municipal, com reflexos diretos na população. O volume de provas e documentos é extenso, chegando, no seu total, a mais de 17 mil páginas.
NO SEGUNDO MOMENTO DA AUDITORIA:
Dessa vez, o Município moveu 18 Ações Civis Públicas contra a ex-prefeita, Rafaela Carvalho, e os ex-secretários: Francisco Iromar (Finanças), Adelzon Nunes (Educação), Leonardo Nunes, Antônio Pereira (Administração), Oseas Pinheiro (Obras), José Rosenilson (Saúde), Ana Michelly (Transporte), e Reginaldo Cândido (Agricultura).
As principais ilicitudes encontradas são: Contratação ilegal de serviço de limpeza pública, contratação ilegal de Diárias, contratação irregular coordenador de Agricultura, contratação ilegal de gráfica, fracionamento de despesa de Assessoria Técnica, serviços de saúde irregular, contratação irregular, sem licitação, de assessoria para a CPL, dentre outras.
Os processos de contratação e pagamentos se davam sem qualquer comprovação e pífia formalidade. A maioria dos documentos se encontram sem assinaturas, e os processos não estão carimbados e numerados. Nenhuma justificativa é apresentada para as dispensas, nem muito menos para os valores praticados. Não existia qualquer pesquisa de preço. O desrespeito às normas legais e resoluções do TCE/RN são extremas, de acordo com a assessoria jurídica da prefeitura.
Caso sejam condenados, a ex-prefeita Rafaela Carvalho e os secretários denunciados nas 38 Ações Civis Públicas protocoladas na justiça comum, podem ter que ressarcir integralmente os danos causados, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por período de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos ou de 02 duas vezes o valor dos danos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos, tudo pela prática de atos de improbidade previstos nos artigos 10 e 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa; além declaração de nulidade dos atos administrativos ilegais.
Diante da gravidade do que foi encontrado na auditoria, o prefeito Ronaldo Souza determinou que a auditoria tivesse continuidade por tempo indeterminado, pois é necessário reaver o dinheiro público possivelmente desviado e malversado pelos antigos gestores e secretários municipais.
As principais ilicitudes encontradas são: Contratação ilegal de serviço de limpeza pública, contratação ilegal de Diárias, contratação irregular coordenador de Agricultura, contratação ilegal de gráfica, fracionamento de despesa de Assessoria Técnica, serviços de saúde irregular, contratação irregular, sem licitação, de assessoria para a CPL, dentre outras.
Os processos de contratação e pagamentos se davam sem qualquer comprovação e pífia formalidade. A maioria dos documentos se encontram sem assinaturas, e os processos não estão carimbados e numerados. Nenhuma justificativa é apresentada para as dispensas, nem muito menos para os valores praticados. Não existia qualquer pesquisa de preço. O desrespeito às normas legais e resoluções do TCE/RN são extremas, de acordo com a assessoria jurídica da prefeitura.
Caso sejam condenados, a ex-prefeita Rafaela Carvalho e os secretários denunciados nas 38 Ações Civis Públicas protocoladas na justiça comum, podem ter que ressarcir integralmente os danos causados, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por período de 08 (oito) anos; pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos ou de 02 duas vezes o valor dos danos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos, tudo pela prática de atos de improbidade previstos nos artigos 10 e 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa; além declaração de nulidade dos atos administrativos ilegais.
Diante da gravidade do que foi encontrado na auditoria, o prefeito Ronaldo Souza determinou que a auditoria tivesse continuidade por tempo indeterminado, pois é necessário reaver o dinheiro público possivelmente desviado e malversado pelos antigos gestores e secretários municipais.
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