A Receita Federal divulgou uma nota na noite deste sábado (4) desmentindo a versão apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil seriam para o patrimônio público da Presidência da República.
Segundo o órgão, o governo Bolsonaro não tentou regularizar nem apresentou um pedido fundamentado para incorporar ao patrimônio público as peças avaliadas em R$ 16,5 milhões que foram apreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021.
No documento, a Receita afirmou que a incorporação de um presente do tipo trazido do exterior ao patrimônio da União “exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu”.
“Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, informou a instituição.
A Receita ainda afirmou que o prazo para regularização das joias trazidas da Arábia Saudita se encerrou em julho de 2022. “Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, afirmou o órgão.
O caso foi revelado na última sexta-feira (3) pelo jornal Estadão. A reportagem mostrou que o ex-ministro Bento Albuquerque disse que o conjunto de joias era um presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na nota, a Receita também saudou os agentes da aduana “que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem”.
DCM
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