Com previsão de votação para esta quinta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue como alvo de uma intensa disputa, mas ganhou e consolidou apoios importantes ao longo das inúmeras agendas de negociações que se desenrolaram até a noite de quarta-feira (5), em Brasília (DF). Também teve início, já no final da noite do mesmo dia, o debate oficial do tema entre os parlamentares, que tentam vencer as dissidências para agilizar a votação.
A Casa discute o assunto por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tem Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. A rigor, o texto consiste em criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um deles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de abrangência nacional, que deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e o Imposto sobre Serviço (ISS) dos municípios. O outro seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ribeiro apresentou uma nova versão de seu parecer na quarta, pouco antes de o plenário iniciar os debates. O texto tem agora como um dos destaques a criação da “cesta básica nacional de alimentos”, com alíquota zero dos IVAs para os produtos que a compõem. O relator prevê que uma lei complementar futura deverá estabelecer quais gêneros irão constar na cesta. A iniciativa surge após proliferarem nas redes sociais as críticas de opositores da extrema direita que insistem na narrativa de que a reforma iria encarecer a cesta básica. Governistas e aliados apontam que a acusação seria uma distorção do debate criada para promover fake news contra a pauta.
Brasil de Fato.
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