Mulheres de diversos municípios do Brasil saíram às ruas mais uma vez contra o PL do estupro, ontem , domingo (23). O Projeto de Lei 1.904/2024 equipara o aborto legal em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro, ao crime de homicídio simples.
O projeto que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio avançou na Câmara dos Deputados, em 12 de junho, a toque de caixa. No dia, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pautou a votação do requerimento de urgencia, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO), sem aviso e sem anunciar o número do projeto.
Em 23 segundos, Lira considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – sem dar espaço suficiente para manifestações contrárias. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta, o que não foi o caso. Desde então, manifestações foram feitas em diversas cidades do país.
Após a gigantesca repercussão negativa, Lira recuou e disse que há possibilidades de mudanças no texto do PL. Uma das modificações seria a equiparação às penas de homicídio simples apenas para os casos em que o aborto não é permitido em lei. Atualmente, a legislação permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.
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