O governo federal lançará um pacote de medidas para fechar as brechas
da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um mercado
paralelo de concessões no Brasil. Batizado de “novo marco regulatório da
radiodifusão”, o decreto prevê a proibição expressa do aluguel de
canais e de horários da programação de rádio e TV. A lei atual não veta a
prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas
religiosos e exclusivamente comerciais, que deverão ser os principais
atingidos pela medida. Segundo levantamento do Intervozes, organização
que monitora a programação no país, no fim de 2011 a Igreja
Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo,
alugava duas horas e cinco minutos semanais na Band. Na TV Gazeta, o
Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos. Na Rede
TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus,
comprava cerca de dez horas e meia semanais. Segundo a entidade, raras
são as emissoras que não entraram no negócio – entre elas Globo e SBT. A
Record é tratada como um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo,
também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o
Intervozes, a emissora alega não ceder espaço a terceiros, mas não
explica se paga pelos programas religiosos veiculados. Informações do
jornal Folha de São Paulo.
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