O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/RN),
vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), irá
notificar, nesta sexta-feira (17), os bancos que realizam empréstimo
consignado. As instituições financeiras não estão apresentando o saldo
devedor aos clientes que solicitam o empréstimo.
Os bancos terão cinco dias para justificar o motivo pelo qual não
entregam o saldo devedor dos servidores públicos que realizaram o
empréstimo. O Procon/RN também estará solicitando que apresentem a
relação de todo os seus correspondentes bancários no Estado. Assim como
deverão apresentar o motivo pelo qual os bancos não estão entregando aos
clientes a cópia do contrato no ato da contratação.
De acordo com o coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os bancos terão
que apresentar ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor a cópia de
todos os contratos firmados no mês de julho. "Essa ação visa diminuir as
freqüentes fraudes constatadas nesses empréstimos consignados, bem como
resguardar o direito dos consumidores. O Procon/RN está trabalhando
para coibir práticas abusivas", informou Araken Farias.
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