Prefeito de Antonio Martins é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 75 mil aos cofres públicos
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| Prefeito Edmilson Fernades, ao lado da sua atual Vice, Ednária Fernandes |
O Prefeito de Antonio Martins, Edmilson
Fernandes de Amorim (PMDB), candidato à reeleição, foi condenado pelo Tribunal
de Contas do Estado do RN (TCE/RN) a devolver recursos do Fundef, o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério, que foram usados indevidamente.
A decisão foi proferida hoje, 17 de Agosto,
pela Primeira Câmara do TCE/RN, após analisar os balancetes do Fundo e encontrar
indícios de irregularidades. A quantia devida chega a R$ 76.733,82.
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| Texto reproduzido do site do TCE/RN |
Segundo o relatório apresentado pelo
Tribunal, o Prefeito Edmilson Fernandes deve R$ 46.201,02, referente ao
percentual mínimo de 60% que não foi utilizado do Fundef, e mais R$
30.532,80, que foram desviados e gastos com despesas não referentes ao
Fundo.
O TCE/RN condenou ainda o Ex-prefeito Francisco Jácome de
Mesquita, a restituir R$ 10.718,45, concernente à aquisição de materiais sem
destinação específica e ausência de comprovante despesas e remanejamento, após
analisar balancete do Fundef do exercício de 1998.
O
texto com a sentença proferida pelo TCE/RN
pode ser conferido aqui.
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