O governo federal poderá repactuar as
dívidas dos estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS). As conversas estão sob a condução do senador Romero Jucá
(PMDB-RR), que justifica a necessidade de renegociar essas dívidas
devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e a
desaceleração da economia.
O
parlamentar disse que o assunto já foi conversado com autoridades do
Ministério da Fazenda e com o vice-presidente, Michel Temer. Jucá
acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff também "foi sensível a essa
questão." Com o Ministério da Fazenda, segundo ele, o tema está sob
avaliação com o secretário executivo Nelson Barbosa. O senador ressaltou
que a Receita Federal também estuda fórmulas sobre a questão.
Com
a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de perdas de
receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos
estados e municípios com o INSS cresceram. "Esses parcelamentos, que
representavam 7%, 8%, 10% [da arrecadação], passam agora a representar
22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na boca do caixa do FPM e isso
está inviabilizando, principalmente os municípios", justificou Jucá.
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