O Senado pretende votar até de 6 de
novembro os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). Os senadores querem cumprir esse prazo para que a Câmara
dos Deputados tenha tempo de apreciar a matéria até 22 de dezembro,
quando se inicia o recesso legislativo. A informação é do senador Romero
Jucá (PMDB-RR), um dos principais envolvidos na negociação do tema.
O Congresso está pressionado por decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a
inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano
para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o
tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.
A estratégia dos parlamentares
envolvidos no debate, segundo Romero Jucá, é criar um fato político por
meio de uma proposta já definida que permita ao presidente do Congresso,
José Sarney (PMDB-AP), solicitar ao STF um novo prazo de análise da
matéria, caso não seja votada pela Câmara. No início de 2012, líderes
partidários definiram a questão como prioritária, mas o tema não
caminhou no Senado.
blog do cardoso
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