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Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira
(21) dois projetos de autoria de deputados do PT . Um deles, da
deputada Fátima Bezerra (PT-RN), fortalece os conselhos escolares. O outro, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino.
O projeto de lei (PL 2.384/11), da deputada Fátima Bezerra, altera
a Lei n.º 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional – LDB, para dispor sobre a gestão democrática nas
escolas. A proposta reforça o papel participativo dos conselhos
escolares, que terão função deliberativa, consultiva, fiscalizadora e
pedagógica. Os conselhos deverão ser compostos por membros da comunidade
escolar e local e o seu funcionamento será disciplinado no regimento
interno da escola. Caberá aos conselhos a elaboração do projeto
pedagógico da escola.
“Esta
participação ativa de todos os segmentos que interferem diretamente na
dinâmica escolar – professores, servidores, pais, alunos e comunidade
circundante – constitui-se em um laboratório vivo de boas práticas de
gestão comunitária e corresponsável. O conselho escolar é vital para o
exercício da democracia participativa. A implementação destes colegiados
nas escolas sustentará dois pilares fundamentais das sociedades
contemporâneas: democracia e cidadania”, afirmou Fátima Bezerra.
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