Investigação sobre atos de Moro na Lava Jato é solicitado ao STF

O Grupo Prerrogativas protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte reafirme sua competência para conduzir as investigações sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato.

O documento contesta o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Para os autores da petição, os atos praticados por Sergio Moro (União Brasil-PR) enquanto juiz da Lava Jato têm “vínculo funcional e institucional” com o cargo que ele ocupa hoje, de senador da República, circunstância que, segundo jurisprudência do STF, mantém o processo na alçada do Supremo.

Os juristas ressaltam que a Correição Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantou indícios de conluio entre Judiciário, Ministério Público e autoridades estrangeiras, além de uma tentativa de transferir recursos da Petrobras para uma fundação privada — plano interrompido pelo próprio STF na Reclamação 43007. "A petição defende que a investigação de tais condutas, de profunda relevância constitucional, não pode ser fragmentada nem conduzida por instâncias inferiores sem risco de nulidades e esvaziamento institucional da jurisdição do STF", diz nota divulgada pelo grupo.

Na petição, o Prerrogativas pede a suspensão imediata da decisão da PGR e requer que o caso seja distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator da RCL 43007, garantindo continuidade e coerência às apurações já iniciadas. Os signatários defendem que somente o Supremo oferece as condições de imparcialidade, segurança jurídica e respeito à Constituição para elucidar fatos de “profunda relevância nacional e internacional”.

Fontge: 247 e Jornal a Tromba