A promotora de Justiça Ana Ximenes disse que "o prefeito que não lê a Constituição Federal não deveria ser nem gari, quanto mais prefeito", se referindo aos quase que 100% dos prefeitos da região Oeste que não instituíram equipes municipais de vigilância sanitária, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Da região Oeste, apenas Janduís demonstrou interesse em instalar equipe de Vigilância Sanitária.A declaração da promotora direcionada aos prefeitos da região Oeste foi proferia durante o I Fórum Regional para Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, realizada ontem à tarde, no Auditório da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), destinados para gestores municipais, coordenadores e técnicos das Vigilâncias Estadual, Regional e Municipal, assessores jurídicos e conselheiros municipais de saúde.Além da promotora de Justiça Ana Ximenes, estiveram presentes no Fórum, a assessora técnica Wanda Mieko e a assessora jurídica Geovanira Galvão de Lima, ambas da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA) do Governo do Estado. Mieko falou das necessidades dos municípios instalarem a vigilância sanitária como forma de garantir a saúde da população. Geovanira destacou que quase 100% das prefeituras do Oeste estão perdendo recursos porque não têm equipes de vigilância sanitária. É o caso de Apodi, referente ao período de 2008.A promotora de Justiça Ana Ximenes mandou um recado forte aos prefeitos. Disse que o serviço de saúde é essencial à vida e que se o prefeito não providenciar o serviço, "é melhor que a cidade volte a ser província", pois não está cumprindo nem o essencial previsto na Constituição Federal há mais de 20 anos.Sobre a Vigilância Sanitária, a promotora de Justiça deixou claro que é importante que os prefeitos realizem concursos para contratar os fiscais. Segundo Ana Ximenes, os fiscais precisam de autonomia para atuar na fiscalização de lanchonetes, bares, supermercados e outros pontos que trabalham com produtos alimentícios.Por fim, a promotora ressaltou que os serviços básicos de saúde pública é um dos princípios básicos da vida e que "o prefeito que não lê a constituição não tem condições de ser nem gari, quanto mais prefeito". A assessora jurídica Geovanira destacou que investir em vigilância sanitária, além de garantir um princípio constitucional ao cidadão, canaliza recursos ao município, tanto da esfera do Governo do Estado como Federal.
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