Começa
a correr nesta terça-feira (13) o prazo para discussão, em primeiro
turno, da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma
Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da
Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas
eleições majoritárias (Presidente da República, governador e prefeito).
O
texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura
autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo
em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também
mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O
objetivo da proposta seria evitar as "uniões passageiras ou por mera
conveniência" estabelecidas no período eleitoral para as eleições
proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos
coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.
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