A menos de uma semana de deixar a presidência do Supremo Tribunal
Federal (STF), o ministro Cezar Peluso lançou nesta sexta-feira uma
central nacional de informações sobre processos e bens dos brasileiros.
Uma espécie de Google da Justiça, a central promete fornecer dados via
Internet sobre a existência ou não de ações contra as pessoas e de
imóveis.
A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais
(CNIPE) foi lançada sem que as informações de todo o país estivessem
disponíveis. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta
primeira fase será possível pesquisar de forma integrada mais de 30
milhões de processos, indisponibilidade de bens, protestos cambiais e
ocorrências imobiliárias. O endereço na Internet para fazer as pesquisas
é www.cnj.jus.br/cnipe.
Os dados por enquanto disponíveis são parciais e referem-se aos
tribunais de Justiça de Alagoas, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e São Paulo A expectativa no CNJ é de que até 2014
seja possível acessar todos os processos em tramitação na Justiça
brasileira. Para criar a central, foram gastos R$ 44,9 milhões. Outros
R$ 3 milhões serão consumidos com a prestação de serviços durante o
primeiro ano.
"A partir de agora, o Judiciário se submeterá a um raio-X permanente. E
os resultados deste exame estarão disponíveis a qualquer cidadão" ,
disse Peluso. "O acesso à informação é um dos requisitos básicos do
exercício da cidadania nas modernas democracias. Com o lançamento da
CNIPE, o Conselho Nacional de Justiça oferece contribuição importante à
modernização da Justiça, à consolidação da democracia e à valorização da
cidadania em nosso país. Com esse projeto, o Judiciário aproxima-se
ainda mais dos cidadãos", afirmou.
Fonte: Cristiano Rojas e UOL
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