A Câmara
dos Deputados aprovou ontem quarta-feira, 11, um projeto que amplia a
possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no
âmbito da lei seca. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para
R$ 3,8 mil a penalização no bolso em caso de reincidência dentro de 12
meses. O projeto segue para o Senado Federal.
Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$
957,70 para R$ 1.915,40. A multa pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de
reincidência em um período de doze meses. A Câmara optou por não
discutir possível aumento de pena porque isso poderia inviabilizar a
votação.
A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.
A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.
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