A OAB vai ingressar nos próximos dias com uma série de ações na Justiça

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OAB contra o poder das Assembleias

O objetivo é invalidar dispositivos das Constituições dos estados que dão poder às Assembleias Legislativas para autorizar a abertura de processos contra governadores.

A Ordem só aguarda um levantamento do STJ sobre o número de processos que estão emperradas por causa do protecionismo das Assembleias para protocolar as ações no STF.

Por Lauro Jardim