Termina
neste sábado (7) o prazo para que secretários estaduais e municipais ou
magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer nas eleições
de outubro a um mandato para o legislativo municipal. A legislação
eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos têm que
deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os candidatos a
prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho - quatro meses
antes das eleições - para deixar seus cargos.
Quem
descumprir os prazos estabelecidos em lei estarão automaticamente fora
da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez,
estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes
consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos
substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das
eleições.
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